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há 3 anos
Exato, Thiago. No caso, notitia criminis indireta ...
há 3 anos
Exato, Thiago. No caso, notitia criminis indireta ...
Alterou o texto do documento Inquérito Policial
há 3 anos
...arreta nulidade na ação penal.  São características do IP (mnemônico: SEI, DOIDO):  Sigiloso->> não poderá ser mencionado em ... ...ntadas (Súmula vinculante 14).  Escrito->> reduzidas a escrito ou datilografadas (art. 9º, CPP).  Inquisitório->> não há contraditório nem ampla defesa.  Discricionário->> diligência será realizada, ou... ... da autoridade (art. 14, CPP).  Oficioso->> deve ser instaurado de ofício... ...eses legais (art. 5º, I, CPP).  Indisponível->> a autoridade policial não pod... ... arquivar o IP (art. 17, CPP).  Dispensável->> não é obrigatório (art. 12, CPP).  Oficial->> autoridade oficial (art. 4º, CPP).  O valor probatório do IP é r...
Seguiu o perfil de Modelos de
há 3 anos
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há 3 anos
Seguiu o perfil de Cláudio Farenzena I
há 3 anos
há 3 anos
Desde que o dinheiro tenha origem lícita e não fruto de práticas criminosas...
há 4 anos
O que o Sid quis dizer é que o formato atual possibilita que candidatos fora das grandes cidades e capitais consigam ser eleitos e isso faz com que não haja uma concentração de poder em um só lugar.
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